Segurança da IA
· 7 min de leitura

Posso enviar meu contrato ao ChatGPT? Veja esta cláusula

Por Amine Gaaliche · rascunho escrito com Claude, revisto e editado à mão

Pode, depois de tirar os nomes, CPFs, endereços e dados bancários. Antes disso, o risco mais concreto está no próprio contrato: a cláusula de confidencialidade, que você pode descumprir ao pedir ajuda para entendê-lo.

A cláusula que quase ninguém lê

Quase todo contrato comercial tem uma cláusula de confidencialidade. As partes se comprometem a não revelar a terceiros as informações trocadas e, muitas vezes, os próprios termos, como preço e prazos. Logo depois costuma vir a uma exceção para assessores. Ela permite revelar a informação a advogados, contadores e auditores que também respondam por sigilo.

É essa exceção que torna defensável mandar o PDF pelo WhatsApp a um parente advogado. O advogado responde pelo sigilo profissional (art. 34, VII da Lei nº 8.906/1994), e revelar segredo profissional é crime (art. 154 do Código Penal). Já o fornecedor de IA recebe o arquivo nos termos de uso que ele mesmo redigiu. A outra parte nunca os aceitou.

Uma planilha de clientes expõe outras pessoas. Um contrato expõe você diante da outra parte: a obrigação de sigilo é sua, e é você quem entrega a prova. A cláusula também não precisa falar em IA, porque uma empresa que recebe e guarda seu arquivo já é um terceiro.

Por que nada parece dar errado

Ninguém recebe alerta. A resposta é útil e o contrato é assinado na segunda-feira. Como nada vazou, parece que nada aconteceu.

No contrato, a história é outra. A revelação a um terceiro se consuma no momento do envio, quando o arquivo chega aos servidores de outra empresa. Basta à outra parte mostrar que o documento saiu. Ela não precisa mostrar que o conteúdo vazou ou treinou um modelo.

Se o contrato prevê multa pela quebra de sigilo, o art. 416 do Código Civil permite cobrá-la sem alegar prejuízo. A outra parte costuma descobrir tarde, numa disputa, numa auditoria ou num print encaminhado por alguém da equipe.

Desligar o treinamento resolve outra coisa

A OpenAI descreve, nas configurações do ChatGPT, como impedir que suas conversas sejam usadas para treinar os modelos e como desativar o histórico. É um fornecedor descrevendo o próprio produto, e convém ler assim. Desligar o treinamento é uma medida sensata.

Esses controles só valem para o que acontece depois que o arquivo chega: se entra no treinamento e por quanto tempo fica guardado. A revelação já aconteceu quando o arquivo saiu da sua máquina. O caso geral, para qualquer documento, está em é seguro colar documentos no ChatGPT?

O que um contrato expõe além dos termos

Mesmo sem essa cláusula, o contrato traz dados pessoais. Há nome, CPF e endereço com CEP de quem assina, CPF das testemunhas, agência e conta ou chave Pix. Num acordo entre empresas, aparecem os representantes legais.

Por isso a LGPD (Lei nº 13.709/2018) entra na decisão. A empresa que envia o documento é controladora dos dados (art. 5º, VI) e precisa de uma base legal do art. 7º. O fornecedor do modelo seria, no melhor caso, um operador (art. 5º, VII), que trata dados em nome do controlador. Numa conta pessoal criada às pressas, nem isso fica claro.

O art. 6º, X exige que o controlador demonstre as medidas que adotou. O art. 52 permite à ANPD multar em até 2% do faturamento no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração. Para empresas de qualquer porte, a pergunta é a mesma: com que base os dados foram enviados e como isso se prova.

Tire os dados de identificação antes de enviar

Para avaliar uma multa rescisória ou um aviso prévio, o modelo não precisa saber quem é a contratante. A análise depende de quem deve o quê a quem, em que prazo e com que penalidade. Isso continua intacto sem os dados de identificação.

É o que o promptShield faz. No aplicativo de desktop para Windows, o contrato entra na Biblioteca em PDF ou Word. Se chegar escaneado, como é comum, o reconhecimento de texto roda antes da detecção (veja como ocultar dados em PDFs escaneados e imagens).

Um clique em Detectar marca nomes, CPF, CNPJ, CEP, endereços, e-mails, telefones e dados bancários. Nenhum detector local acerta todos os identificadores, por isso a revisão faz parte do processo. Você confere as marcações, acrescenta o que faltou e pode marcar à mão o que a cláusula também protege, como o preço.

Depois, Codificar troca cada valor por um código entre colchetes. A primeira letra indica o tipo, como P para pessoa e O para organização. O código tem no mínimo seis caracteres. Se o original passar de dez caracteres, o código fica três caracteres mais curto. Ele ocupa na página a largura do original. [P0ABCD] é só um exemplo do formato.

Dentro de uma mesma pasta, o mesmo valor recebe sempre o mesmo código. Com o contrato e o aditivo na mesma pasta, o modelo percebe que a contratante é a mesma. Pastas diferentes não compartilham códigos, e só um código fixado manualmente vale para a Biblioteca inteira. O mecanismo está em como funciona a ocultação reversível com códigos.

Um arquivo com regiões protegidas só pode ser baixado depois da revisão. Clicar em Baixar antes disso abre um aviso que leva à revisão. A resposta do ChatGPT volta com códigos, e Decodificar recupera os nomes reais localmente, no próprio aplicativo.

Na configuração padrão, o documento não sai do computador. A versão gratuita no navegador também processa o arquivo localmente, mas envia um sinal anônimo ao ser aberta. Por isso o selo “100% offline” vale só para o aplicativo de desktop.

Dois limites

O Registro de códigos guarda a correspondência entre cada código e o original. É um arquivo SQLite local, sem criptografia, de propósito: quem consegue abri-lo já tem os contratos originais no mesmo disco. A exportação desse registro gera um JSON legível, e um arquivo codificado enviado junto com ela não protege mais nada.

O segundo limite é conceitual. Como a troca pode ser revertida, o promptShield faz pseudonimização, e não anonimização. A LGPD só deixa de considerar pessoal o dado anonimizado que não pode ser revertido (art. 12). O § 4º do art. 13 define pseudonimização como o tratamento que só chega ao indivíduo com uma informação adicional mantida à parte pelo controlador.

O Grupo de Trabalho do Artigo 29, das autoridades europeias, chegou à mesma distinção num parecer de 2014: dado pseudonimizado continua sendo dado pessoal. O que chega ao modelo não identifica ninguém. Já o registro no seu computador é dado pessoal, e cuidar dele é tarefa sua.

Perguntas frequentes

E se o contrato não tiver cláusula de confidencialidade?

O problema diminui, mas o art. 422 do Código Civil exige boa-fé, e divulgar condições negociadas pode ser questionado com base nisso. A LGPD continua valendo para o CPF e o endereço de quem assinou. Leia o documento inteiro, porque o dever de sigilo às vezes aparece num anexo ou nas obrigações gerais.

É mais seguro colar uma cláusula do que o contrato inteiro?

Expõe menos, mas a cláusula ainda pode trazer valores, prazos e o nome da outra parte. Lida sem as definições que estão três páginas antes, ela também leva a uma análise categórica, porém errada. Codificar o contrato inteiro costuma funcionar melhor: o modelo vê a estrutura completa sem ver nenhuma identidade.

Já enviei um contrato ao ChatGPT. O que faço agora?

Pare de enviar o documento, apague a conversa e revise as configurações de treinamento: isso limita o que fica guardado, mas não desfaz o envio. Anote o que foi enviado e quando, e peça ao jurídico para ver se a cláusula exige aviso à outra parte ou prevê multa. Se houver dados de terceiros com risco relevante, o art. 48 da LGPD prevê comunicação à ANPD e aos titulares.

Leia a cláusula primeiro

Querer ajuda com um contrato não tem nada de imprudente. O cuidado está na ordem: leia a cláusula, tire os dados de identificação antes do envio e deixe a tabela de correspondência onde ela está.

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