Quando você cola o arquivo de um cliente num chatbot, o texto inteiro vai para os servidores de outra empresa, em geral fora do Brasil. Parece o uso de uma ferramenta, mas é uma transferência de dados a um terceiro. O escritório continua respondendo por ela.
Por que ninguém percebe o envio
Quem cola um contrato costuma ser o profissional mais diligente da equipe. Ele economiza quarenta minutos, nada de ruim acontece, e uma circular interna dificilmente o detém. O envio também não deixa rastro: o histórico fica na conta de quem colou, muitas vezes no celular pessoal.
Para quem cola, é como usar um corretor ortográfico mais esperto; não lhe ocorre que está enviando um documento a um terceiro. Por isso, ter cuidado só com documentos “sensíveis” não resolve. Uma minuta de contrato parece inofensiva e traz nomes, CNPJ, CPF, endereço com CEP e dados bancários. Para a lei, colar três parágrafos ou o arquivo inteiro é o mesmo ato.
Em 2023, segundo a imprensa coreana e internacional, engenheiros da Samsung colaram no ChatGPT código-fonte e anotações de uma reunião interna. Pouco depois, a empresa restringiu o uso de ferramentas de IA generativa. Ninguém agiu de má-fé.
O que a lei exige do escritório
Pela LGPD, o escritório continua controlador (art. 5º, VI) quando cola dados de um cliente num chatbot. O fornecedor é operador (inciso VII) ou, conforme os termos da conta, usa os dados também para fins próprios, como treinar modelos.
A ANPD pode perguntar qual é a base legal (art. 7º), como fica a transferência internacional (arts. 33 a 36) e que medidas o escritório consegue demonstrar (art. 6º, X). Clientes já fazem essas perguntas em questionários de due diligence. A resposta depende do contrato e da conta, e só o escritório pode dá-la.
O art. 52 limita a multa simples a 2% do faturamento da empresa, do grupo ou do conglomerado no Brasil no último exercício. O teto é de R$ 50 milhões por infração e não indica o valor de um caso real. A ANPD tem sido comedida, e para um escritório a sanção mais pesada talvez seja a publicização da infração.
Para advogados, violar o sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar (art. 34, VII da Lei nº 8.906/1994) e pode ser crime (art. 154 do Código Penal). Não conhecemos nenhuma decisão que diga se colar um documento num chatbot é revelação. Desde a Emenda Constitucional nº 115/2022, a proteção de dados é direito fundamental expresso.
O modelo não precisa saber quem são as partes
O modelo quase nunca precisa dos identificadores para fazer o trabalho. Veja esta cláusula:
Cláusula 9.2. Caso a Contratante, Construtora Horizonte Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-95, rescinda este contrato antes de 31 de dezembro de 2027, pagará à Contratada, Maria Aparecida Souza, CPF 123.456.789-09, residente na Rua das Acácias, 14, Vila Mariana, São Paulo/SP, 01415-000, multa compensatória de R$ 80.000,00, mediante depósito na Agência 1234 / Conta 56789-0.
Depois da detecção e da codificação, fica assim. Os códigos aparecem abreviados, só com a letra do tipo; um código real tem mais ou menos o comprimento do texto que substitui:
Cláusula 9.2. Caso a Contratante, [O…], CNPJ [K…], rescinda este contrato antes de 31 de dezembro de 2027, pagará à Contratada, [P…], CPF [K…], residente em [A…], multa compensatória de R$ 80.000,00, mediante depósito em [K…].
Peça ao modelo que avalie se a multa pode ser reduzida pelo art. 413 do Código Civil. A análise sai praticamente igual nas duas versões, porque os papéis das partes, o valor, o prazo e a natureza compensatória da multa continuam no texto. Os nomes só ligam a cláusula a pessoas reais, e o modelo não precisa disso.
Se o valor e a data também forem sensíveis, codifique-os. Depois, cole a resposta no aplicativo, e a função Decodificar restaura os nomes reais a partir do Registro de códigos. Essa reversão acontece no seu computador, sem passar por nenhum serviço.
O que o promptShield faz e o que não garante
A detecção do promptShield combina padrões para CPF, CNPJ, CEP e dados bancários, um modelo de entidades para nomes e endereços e uma Análise profunda opcional, desligada por padrão. Os resultados são combinados, sem duplicatas, e um nome achado na página 1 é marcado também na página 4. Depois, um filtro descarta o ruído.
Nenhum modelo local acha todos os identificadores. Por isso, por padrão, um arquivo protegido só é baixado depois que alguém revisa o resultado. Codificar troca o valor por um código reversível, e Ocultar remove o conteúdo em vez de cobri-lo com uma tarja preta. Na exportação, o código substitui o valor também nas partes não visíveis do PDF, e miniaturas anteriores são descartadas.
Os códigos valem por pasta: na mesma pasta, o mesmo valor recebe o mesmo código, e em outra pasta recebe outro. Assim o modelo não perde de vista quem é quem nos documentos de um mesmo processo. Só um código fixado manualmente vale para a biblioteca inteira.
O aplicativo de desktop é 100% offline, e o plano Pro tem um modo isolado, sem verificação de licença. O aplicativo gratuito no navegador envia um sinal anônimo de abertura. Nas duas versões, o documento fica no computador, exceto quando a Análise profunda está em modo remoto, que envia o texto ao serviço indicado.
Perguntas de quem já colou um contrato
O que exatamente eu enviei?
Tudo o que estava no texto: nomes, CPF, CNPJ, endereços, valores e dados bancários. Um arquivo leva também comentários, controle de alterações e metadados. Conforme a conta, o conteúdo pode treinar modelos ou ser lido por revisores, e apagar a conversa não o apaga do outro lado.
A política de privacidade deles me protege?
Ela descreve o que o fornecedor faz com os dados, e as obrigações do escritório não mudam. Planos empresariais costumam excluir o conteúdo do treinamento, mas o dado saiu do escritório mesmo assim.
O que eu deveria fazer em vez disso?
Codifique os identificadores, revise, envie só a versão codificada e decodifique a resposta no seu computador. Sobre o ChatGPT, veja o que acontece quando você cola documentos no ChatGPT. Por fim, escreva a regra numa página: o caminho autorizado, quem revisa e o que fica registrado.
Na prática
Nada disso exige que você abandone os modelos de linguagem. Mude só a ordem: primeiro tire o que identifica o cliente, depois cole. A tecnologia não é o problema; o problema é o que vai junto com a pergunta.